O que é Termos aplicáveis

O que é INSS?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia federal responsável pela gestão do sistema de previdência social no Brasil. Ele é o órgão que garante a proteção social aos trabalhadores, oferecendo benefícios como aposentadorias, pensões e auxílios. O INSS é fundamental para assegurar a seguridade social, proporcionando amparo financeiro em situações de incapacidade, morte ou velhice.

O que é Aposentadoria?

A aposentadoria é um benefício concedido pelo INSS aos segurados que atingem os requisitos de tempo de contribuição ou idade. Existem diferentes tipos de aposentadoria, como a por tempo de contribuição, por idade e a especial, que se aplica a categorias profissionais que exercem atividades de risco. A aposentadoria é um direito do trabalhador que contribuiu para a previdência ao longo de sua vida laboral.

O que é Pensão por Morte?

A pensão por morte é um benefício pago pelo INSS aos dependentes de um segurado falecido. Este benefício visa garantir a continuidade da proteção social aos familiares que dependiam economicamente do segurado. Os dependentes podem incluir cônjuges, filhos e, em alguns casos, pais e irmãos, desde que comprovem a dependência econômica.

O que é Auxílio Doença?

O auxílio-doença é um benefício concedido pelo INSS ao trabalhador que se encontra incapacitado para o trabalho devido a doença ou acidente. Para ter direito a esse benefício, o segurado deve comprovar a incapacidade através de laudos médicos e ter cumprido o período de carência exigido. O auxílio-doença pode ser temporário ou acidentário, dependendo da origem da incapacidade.

O que é Salário de Contribuição?

O salário de contribuição é a base de cálculo utilizada para determinar o valor das contribuições ao INSS e, consequentemente, os benefícios a serem recebidos. Ele é composto pela remuneração recebida pelo trabalhador, incluindo salários, comissões e outras verbas. O salário de contribuição é um fator crucial para o cálculo da aposentadoria e de outros benefícios previdenciários.

O que é Carência?

A carência é o período mínimo de contribuições que o segurado deve ter para ter direito a determinados benefícios do INSS. Cada tipo de benefício possui uma carência específica, que varia de acordo com a legislação vigente. O cumprimento da carência é essencial para garantir que o trabalhador tenha acesso aos benefícios quando necessário.

O que é Benefício por Incapacidade?

O benefício por incapacidade é um termo que abrange tanto o auxílio-doença quanto a aposentadoria por invalidez. Ele é destinado aos segurados que, devido a doenças ou acidentes, não conseguem exercer suas atividades laborais. Para receber esse benefício, é necessário passar por uma avaliação médica e comprovar a incapacidade para o trabalho.

O que é Recurso Administrativo?

O recurso administrativo é um procedimento que permite ao segurado contestar decisões do INSS que lhe sejam desfavoráveis, como a negativa de um benefício. O segurado pode apresentar sua defesa e solicitar a revisão da decisão, buscando garantir seus direitos previdenciários. O processo de recurso é uma etapa importante para assegurar que os segurados tenham acesso aos benefícios a que têm direito.

O que é Cota de Contribuição?

A cota de contribuição é a parte do salário que o trabalhador e o empregador devem recolher ao INSS. Essa contribuição é fundamental para a manutenção do sistema previdenciário e para garantir a sustentabilidade dos benefícios oferecidos. A alíquota de contribuição varia de acordo com a faixa salarial e o tipo de vínculo empregatício.

O que é Certidão de Tempo de Contribuição?

A Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) é um documento que comprova o tempo de serviço e as contribuições feitas ao INSS. Esse documento é essencial para que o segurado possa solicitar a aposentadoria ou outros benefícios, pois atesta o cumprimento das exigências de tempo de contribuição. A CTC pode ser solicitada diretamente no site do INSS ou em uma agência da autarquia.