O governo federal está considerando reformular as normas trabalhistas para garantir maior proteção a trabalhadores que desempenham atividades sob condições extremas de calor. A iniciativa, liderada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), busca adaptar as regulamentações às características regionais, horários específicos e peculiaridades de cada função.

Entre julho e outubro de 2024, foi apresentada uma minuta preliminar para consulta pública. Desde então, as discussões sobre o tema permanecem em pauta, com previsão de aprovação definitiva até 2026.

Atenção ao Impacto Climático nas Condições de Trabalho

A intensificação das ondas de calor extremo no Brasil impulsionou os debates. Profissões como as da agricultura, construção civil, mineração e limpeza urbana estão entre as mais vulneráveis. Segundo especialistas, sem fiscalização adequada e o envolvimento efetivo das empresas, as mudanças poderão continuar como diretrizes sem efeito prático, carecendo de força legal.

O MTE também formou um grupo técnico para revisar a Norma Regulamentadora 15 (NR-15), que regula condições insalubres e os limites de exposição ocupacional ao calor. Atualmente, essa norma exige que os empregadores disponibilizem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), protetores solares e bonés com abas protetoras para minimizar os efeitos do calor.

Novas Propostas em Discussão

Entre as medidas propostas nas discussões estão:

1. Readequação de horários de trabalho para evitar os períodos de maior exposição ao calor.

2. Aumento nos intervalos para recuperação térmica, permitindo que os trabalhadores se refresquem.

3. Instalação de áreas sombreadas e ampliação do acesso a água potável nos locais de trabalho.

Rogério Araújo, coordenador da Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE, afirmou que o modelo de diálogo tripartite — envolvendo técnicos do governo, trabalhadores e empregadores — tem o potencial de legitimar as novas normas e alcançar soluções equilibradas. No entanto, ele reconhece que o engajamento das empresas ainda é um desafio significativo.

Histórico e Contexto Internacional

Desde 2019, uma revisão da NR-15 restringiu o pagamento do adicional de insalubridade a trabalhadores de ambientes fechados, excluindo aqueles que atuam ao ar livre. Isso gerou debates sobre a necessidade de ampliar a proteção para todos os profissionais expostos ao calor excessivo.

No cenário internacional, alguns países já implementaram medidas mais rígidas. Nos Estados Unidos, há limites de temperatura estabelecidos por estados, obrigando a criação de áreas sombreadas e pausas frequentes. Na Austrália, as atividades são suspensas quando as temperaturas ultrapassam níveis seguros. Já na Espanha, a jornada de trabalho conta com pausas prolongadas para descanso, que podem durar até quatro horas em regiões de calor extremo.

O Que Está em Jogo?

A revisão das normas busca não apenas promover o bem-estar dos trabalhadores, mas também garantir produtividade e segurança em setores essenciais da economia. No entanto, a efetividade das mudanças dependerá diretamente do compromisso das empresas e da fiscalização rigorosa por parte do governo.

Essas propostas representam um passo importante para enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas e proteger a saúde dos profissionais que mantêm as atividades em ambientes de calor intenso.

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Thiago Rogério
Thiago Rogério

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