Ministério da Justiça destina mais de R$ 44 milhões aos estados para aprimoramento do sistema prisional

O Secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia, destaca que essa liberação de recursos evidencia o comprometimento com a reforma do sistema penal. As melhorias visam garantir dignidade aos apenados e proporcionar melhores condições de trabalho e qualidade de vida aos servidores. A iniciativa está conectada aos direitos humanos e à valorização dos profissionais envolvidos, assim como à segurança pública do país.

O modelo Fundo a Fundo facilita a autonomia dos estados na utilização dos financiamentos. Essa abordagem busca melhorar a reintegração social dos apenados e fortalecer a saúde e bem-estar dos agentes de execução penal. Também trata de questões históricas do sistema prisional, como a falta de vagas e infraestrutura insatisfatória.

A aplicação dos recursos está em conformidade com o Plano Nacional de Enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional, chamado Pena Justa. Esse plano abrange a construção e atualização das unidades prisionais e dos espaços dedicados à educação, trabalho e saúde dos servidores.

Sandro Abel Barradas, diretor de Políticas Penitenciárias da Senappen, ressalta que o foco é na qualificação de áreas importantes e no fortalecimento de políticas chave. O objetivo é trazer melhorias que beneficiem tanto os apenados quanto os servidores que trabalham na execução penal.